Pensão a portadores da epidermólise bolhosa já é lei

Assembleia legislativa do estado de Santa Catarina

07/08/2012 - 18h30min
Pensão a portadores da epidermólise bolhosa já é lei

Agora é lei. Os portadores da epidermólise bolhosa poderão solicitar pensão mensal ao governo estadual. O governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou na última quinta-feira (2) a Lei 15.858, que altera dispositivo da Lei 7.702/1989, relativa à concessão de pensão mensal às pessoas com deficiência mental severa incapazes para o trabalho.
A alteração foi uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), autor do Projeto de Lei 110/11, que propôs a extensão do benefício aos portadores da epidermólise bolhosa. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares no dia 18 de julho, com emenda do deputado Valmir Comin (PP), que estabelece a concessão do benefício a famílias cuja renda mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (3), e o governo terá 90 dias para regulamentá-la. Estima-se que mais de 1,2 mil famílias serão beneficiadas com a pensão mensal, atualmente no valor de R$ 548.

Link: https://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=30789